ATUAÇÃO DO INSS FRENTE A CONDUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONCESSÃO, INDEFERIMENTO E SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema central a “Atuação do INSS Frente a Condução de Processos Administrativos: Uma Análise Acerca da Concessão, Indeferimento e Suspensão de Benefícios Previdenciários”, tendo por objetivo principal efetivar a análise sobre as causas e consequências do intenso fenômeno do indeferimento em massa de requerimentos administrativos apresentados por segurados junto ao INSS, assim como discorrer sobre o conjunto normativo pelo qual impõe-se regras para o gozo de tais benefícios. Foi analisado, também, o atual contexto jurídico e social das famílias brasileiras frente ao aumento da insegurança alimentar e aos consecutivos erros da autarquia previdenciária em atos processuais relacionados a concessão e restabelecimento de benefícios e auxílios previdenciários. A metodologia utilizada para se alcançar os resultados deste estudo foi a pesquisa bibliográfica que teve base de natureza qualitativa, e se utilizou de materiais elaborados como livros, artigos e demais obras atuais sobre o referido tema. Para tal, utiliza-se do método dedutivo como método de abordagem, onde este partindo da observância de uma generalização para casos e dados particulares chega na verdade geral dos fatos que serão apresentados, com a intenção de refletir sobre determinado tema analisado. Os métodos auxiliares de abordagem da pesquisa, foi o histórico evolutivo e estudo de dados, uma vez sendo necessários para que houvesse generalizações sobre o caso, pressupondo uma atividade mais concreta. Através do presente estudo pode-se concluir que diversas são as falhas do sistema adotado pelo INSS na condução e gestão de direitos dos cidadãos. Desse modo, a aplicação de medidas eficazes e legais, pelo Estado e pelo Judiciário, são tidas como urgentes e extremamente relevantes, tendo em vista a necessidade de se assegurar a plena aplicação da ordem legal e, dessa forma, proporcionar a dignidade e o bem-estar aos milhões de brasileiros e brasileiros espalhados por todo o território nacional.