ATUAÇÃO CRIMINAL NOS CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ANALÍSE DO MARCO CIVIL E DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Resumo

Diante o cenário evolutivo da internet e tendo em vista que o Direito precisa acompanhar a evolução da mesma, este trabalho versa a respeito de como o ordenamento jurídico brasileiro trata os crimes que ocorrem dentro do ambiente virtual, proporcionado pela à internet, e também analisa quais são as ferramentas que este ordenamento utiliza para resguardar tanto quem utiliza a internet, quanto quem a fornece, pois com o passar do tempo, ela passou a ser usadas para a prática de crimes, atingindo as esferas patrimoniais e morais das vítimas. Este trabalho também buscará evidenciar as mudanças legislativas que os crimes virtuais causaram dentro do sistema jurídico brasileiro. O trabalho traz em seu corpo a conceituação da Internet e de como ela pode ser enxergada como um direito fundamental, detalhando suas peculiaridades e a associando com outros direitos fundamentais. A metodologia utilizada foi a dedutiva, partindo de uma ideia geral acerca da internet para uma ideia mais fechada, mostrando suas nuances e detalhes, chegando a uma conclusão particular acerca do analisado. O procedimento utilizado foi o interpretativo e a técnica de pesquisa foi a bibliográfica e a documental. No mais, o trabalho também mostrará os impactos que a Internet pode causar na vida de quem a utiliza e de quem a fornece, analisando em como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados mudou o panorama jurídico no Brasil.