O VALOR JURÍDICO DO AFETO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS PAIS PELA AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AFETIVA PERANTE OS FILHOS

Resumo

A presente monografia versa sobre o valor jurídico do afeto nas relações familiares: uma análise da possibilidade de responsabilização civil dos pais pela ausência de assistência afetiva perante os filhos. Tem por objetivo analisar o entendimento doutrinário e jurisprudencial favorável a aplicação da ação de reparação civil no âmbito familiar. Utilizando o método de abordagem dedutivo. Os métodos de procedimento histórico, interpretativo e analítico, bem como, as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O vertente trabalho no primeiro capítulo, aborda a evolução do conceito de família, no segundo capítulo, se referirá a responsabilidade civil, suas espécies e pressupostos de aplicação, assim como, os deveres provenientes do vínculo familiar e por fim, no terceiro capítulo, abordaremos os princípios norteadores do direito de família em consonância com os aspectos da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, e as consequências do descumprimento do dever de assistência familiar, com a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil. Firma a conclusão que é possível a incidência da responsabilidade civil por abandono paterno-filial quando presentes os pressupostos caracterizadores, quais sejam, a conduta, em decorrência da violação ao princípio da dignidade humana, ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e da ausência de afetividade, resultando no descumprimento dos pais em não proporcionarem aos seus filhos o essencial para o desenvolvimento psíquico e social; o dano caracterizado pela ação/omissão dos pais perante os filhos e o nexo causal entre este e aquele. Com argumentos baseados no posicionamento favorável da doutrina e da jurisprudência brasileira em casos concretos.