A INSTABILIDADE FINANCEIRA DAS TAXAS DE JUROS NO MERCADO MONETÁRIO: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO REVISIONISMO CONTRATUAL E OS REFLEXOS DA INTERFERÊNCIA JUDICIAL EXCESSIVA NAS RELAÇÕES BANCÁRIAS

Resumo

O presente trabalho monográfico trata sobre a instabilidade financeira das taxas de juros no mercado monetário, através de uma análise econômica do revisionismo contratual e os reflexos da interferência judicial excessiva nas relações bancárias. Esta pesquisa tem o objetivo de estudar o comportamento dessas taxas de juros no mercado de modo a compreendê-las através da interferência ativa do Judiciário nas relações privadas contratuais, em especial, esses contratos bancários, uma vez que são objetos da maioria das ações revisionais que buscam alterar cláusulas consideradas abusivas a partir da teoria da imprevisão trazida pelo Código Civil de 2002 e pelo Código de Defesa do Consumidor. A metodologia utilizada para a realização da pesquisa abrange o método de abordagem dedutivo, assim como os métodos interpretativo e comparativo de procedimento, através das técnicas documental e bibliográfica de pesquisa, fazendo uma abordagem de documentos legais e doutrinários acerca do tema. O trabalho apresenta-se dividido em três sessões, as quais abordam a base principiológica do direito contratual, os contratos bancários na atividade financeira e a análise econômica das relações bancárias em tempos de revisionismo. É salutar o estudo apresentado dos reflexos que as referidas decisões judiciais possuem na economia brasileira, uma vez que essa busca incessante pela Justiça no caso concreto gera uma ideia de que é mais fácil e lucrativo descumprir um contrato do que seguir o que foi pactuado deliberadamente em momento anterior. Assim, procurou-se avaliar os limites dessa revisão contratual, uma vez que na atualidade, ao invés de exceção, tornou-se regra, diante da superlotação processual no Judiciário de ações pleiteando a revisão de cláusulas, as quais vêm gerando forte insegurança jurídica dos negócios privados e incerteza econômica.