O PRINCÍPIO DA INCOMUNICABILIDADE NO TRIBUNAL DE JÚRI: UM ESTUDO A PARTIR DA ADOÇÃO DE AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CONTEXTO DA COVID-19

Resumo

A presente Monografia Jurídica aborda a realização da videoconferência dentro do procedimento especial do júri e a observância de seus preceitos constitucionais, em especial a garantia do princípio da incomunicabilidade da corte de sentença. Tem por objetivo analisar se é possível a realização do procedimento especial do júri por videoconferência assegurando a incomunicabilidade entre os jurados. Utilizando como método de procedimento, será utilizado o Bibliográfico e documental (documentos online, como por exemplo: jurisprudências dos Tribunais), principalmente as pesquisas já realizadas e que abordem a temática proposta. Quanto ao tipo de pesquisa, foi realizada a pesquisa Descritiva, de modo que seja possível delinear as características que envolvem a presente problemática, buscando a concretização do estudo. O trabalho está dividido em seções, distribuindo análises sistemáticas para a compreensão do assunto discutido e para que assim possam captar o entendimento abordado. Para tanto buscando compreender a realização do procedimento especial do júri, investigando uso da videoconferência na realização de audiências e atos processuais na pandemia da Covid e por fim verificando a utilização videoconferência no procedimento especial do júri. Conclui-se que a utilização realização do procedimento especial do júri por videoconferência, nos moldes atuais, não garante incomunicabilidade entre os jurados, sendo que para sua realização observando todos os preceitos fundamentais inerentes a este procedimento, em especial a incomunicabilidade da corte de sentença, é necessário à elaboração de um novo sistema virtual, capaz de monitorar com mais eficácia todos os envolvidos.