A OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: UMA ANÁLISE SOBRE AUTONOMIA DA VONTADE E O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ

Resumo

O presente estudo, intitulado “a observância dos direitos humanos nos contratos internacionais: uma análise sobre autonomia da vontade e o princípio da boa-fé” é uma pesquisa de caráter qualitativo explorativo que descreve de maneira sistemática a problemática dos direitos humanos na construção dos contratos internacionais, a partir de uma análise descritiva dos princípios da autonomia da vontade e da boa-fé. A referida pesquisa tem como objetivo apresentar uma breve avaliação da relação dos direitos da vida humana na construção dos contratos internacionais. Com o avanço das tecnologias e da globalização os contratos internacionais passaram a ser mais frequentes e exigir mais careza constitucional e judicial no momento da construção. Esse estudo está estruturado a partir de um levantamento bibliográfico, baseado em trabalhos científicos como: Spolaor (2014), Tartuce (2020), Annoni (2012), Ferraz (2001) e Fiorati (2004) coletados em plataformas acadêmicas eletrônicas como Google Acadêmico e Scielo para veracidade desse estudo. Para tanto, o emprego de técnicas de pesquisa se fez indispensáveis, das quais destacam-se a técnica de pesquisa bibliográfica, composta pela consulta a materiais já tornados públicos, como livros, artigos científicos e trabalhos acadêmicos em geral, e pela pesquisa documental, constituída pela análise de documentos oficiais, como leis, decretos, entre outros. Os resultados desse trabalho, destacam a concepção acerca da relação dos direitos humanos e os contratos internacionais a partir das dificuldades impostas pelas partes inseridas durante o cumprimento dos contratos. A causas dos direitos fundamentais da vida humana surge da importância de estabelecer regras judiciais nos contratos internacionais, fazendo valer dessa forma, as leis jurídicas de preservação da vida humana em detrimento a outras causas.