MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL À BRASILEIRA: SEUS PRINCIPAIS CASOS, IMPACTOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES

Resumo

Estre trabalho possui como objeto de estudo o fenômeno da mutação constitucional, mais especificamente sobre a sua ocorrência no Brasil, seus problemas e propostas de solução. Objetiva analisar os principais traços da mutação constitucional realizada em solo pátrio, identificar suas implicações e pautar as principais propostas para sanear as problemáticas existentes. Para tanto, utiliza-se do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento interpretativo, bem como, usufrui das técnicas de procedimento bibliográfico e documental. Então, desenvolvese em três seções, sendo a primeira voltada a apresentar um breve conceito de Constituição, explicar os Poderes Constituintes originário, derivado e difuso e abordar a Supremacia Constitucional. Na segunda seção trata de conceituar o instituto da mutação constitucional e suas modalidades, também explanando acerca da mutação inconstitucional. Logo após, cuida de, através da análise dos principais casos de mutação constitucional por interpretação judicial ocorridos no Brasil, identificar o que seria a mutação “à brasileira” e pontuar seus problemas. Na terceira seção, aborda a teoria do Constitucionalismo Popular, suas críticas e propostas, fazendo um paralelo com as propostas que tramitam no Congresso Nacional e um artigo do projeto da Constituição Federal de 1937. A pesquisa aponta que há desejo popular de participação ativa na decisão acerca de temas de relevância social, indicando necessidade de ampliar o debate acerca da participação popular no controle de constitucionalidade, propondo modelos que privilegiem o diálogo entre os poderes constituídos e a participação popular direta.