GÊNERO VERSUS HOMOFOBIA: UM ESTUDO A PARTIR DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA COMO CRIME DE RACISMO

Resumo

O presente trabalho versa sobre ideologia de gênero versus homofobia, fazendo um estudo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal de criminalização da homofobia como crime de racismo. Tem por objetivo analisar a ideologia de gênero versus homofobia, que parte da decisão sobre a sua criminalização. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo dos métodos de procedimento interpretativo e analítico e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa em comento discute preliminarmente ideologia de gênero, como bem a definição do que seria gênero, abordando acerca do sexo, gênero e orientação sexual, e ainda sobre garantias constitucionais. Na subsequência, analisa-se a respeito de homofobia e sua terminologia bem como sua conceituação, retrato sobre homofobia versus violência de gênero, discute, também sobre violência contra a população LGBT. Por derradeiro, fomenta-se sobre a legalidade da decisão de criminalização da homofobia, proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Observou-se com estudo que o julgador não pode decidir baseado apenas no seu sendo de vontade comum, porque quando o faz, prática o reconhecido fenômeno de Ativismo Judicial, do qual fere a Constituição Federal.