A MASCULINIDADE DO SISTEMA PENAL: UMA ABORDAGEM ACERCA DA DUPLA PUNIÇÃO VIVENCIADA PELO GÊNERO FEMININO NO CÁRCERE

Resumo

A presente pesquisa trata da masculinidade do sistema penal, abordando a dupla punição vivenciada pelo gênero feminino no cárcere. O objetivo principal é investigar a inobservância à perspectiva de gênero na execução penal e a consequente dupla punição sofrida pelas mulheres cis e trans no cárcere, tendo em vista a visão patriarcal arraigada na sociedade e nas instituições estatais. A pesquisa lança mão de uma abordagem dedutiva, bem como de um método de pesquisa quali-quantitativo, além de métodos de procedimento histórico e interpretativo, utilizando ainda técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho aborda inicialmente a história do sistema prisional e seu desenvolvimento ao longo do tempo, até os aspectos contemporâneos, discute também conceitos importantes para a compreensão da perspectiva de gênero no cárcere, visando maior entendimento das expressões sexo, gênero e identidade de gênero, bem como estuda as teorias feministas do direito nas quais levantam questionamentos sobre a ausência de neutralidade na esfera jurídica e, por fim, promove a análise desses dois campos em conjunto, o sistema prisional e a vivência do gênero, por meio de estudo de dados estatísticos e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que destaca questões relacionadas à maternidade das mulheres encarceradas, à transexualidade no cárcere e à pobreza menstrual nos presídios. Portanto, observa-se não haver respeito à perspectiva de gênero na execução penal, haja vista as demonstrações de insuficiência de medidas legais e judiciais que considerem as necessidades do público que a compõe, como a ausência de estruturas prisionais adequadas às especificidades do gênero, submetendo as mulheres a uma punição que extrapola os limites da pena privativa de liberdade, causando-lhe maior sofrimento