O DIREITO À SAÚDE E A ANTINOMIA COM A RESERVA DO POSSÍVEL

Resumo

O presente estudo tem como objetivo geral estudar as possibilidades do Estado poder efetivar sua responsabilidade social, garantindo o direito à saúde para todos. A reserva do possível é de suma importância e interesse geral, pois atinge direta ou indiretamente o as previsões orçamentárias, a vida e a saúde dos indivíduos. Neste trabalho debaterá e explicitará os mais diferentes pontos, desafios e questionamentos no âmbito da obrigação que possui o Estado de zelar pelo direito à saúde. O presente trabalho busca realizar um estudo aprofundado sobre direito à saúde, a respeito dos efeitos gerados no ordenamento pátrio, tendo o constituinte de 1988 avocado a responsabilidade latu sensu para o Estado, a fim de efetivar a garantia à saúde. Busca, ainda, melhor compreender a questão do princípio da reserva do possível, e suas ramificações na ordem constitucional e infraconstitucional, em sua relação com outros princípios, como forma da ponderação, o da razoabilidade, o da dignidade da pessoa humana e o da vedação ao retrocesso, entre outros pilares constitucionais de 1988. Levando em consideração os objetivos que foram traçados a pesquisa tem um caráter exploratório, uma vez que esta tem como base assuntos já discutidos em nossa sociedade jurídica e estudados por diversos especialistas no assunto. Foi realizado ainda o procedimento técnico de pesquisa bibliográfica e documental no qual foi desenvolvida a leitura e a análise de livros, artigos e jurisprudências que tratam do tema abordado. A partir dessa pesquisa, entende-se que a reserva do possível não deve servir como obstáculo à eficácia dos direitos fundamentais sociais. Cumprirá ao juiz, no caso concreto, a verdade real e fática do limite imposto pela reserva do possível, sob pena de descumprimento constitucional e gritante insegurança jurídica. Portanto, a reserva do possível só faz sentido se o Estado puder garantir a existência digna de todos.