DIREITO À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA EM TEMPOS PANDÊMICOS E AS QUESTÕES DA LEI DA PRIMEIRA INF NCIA

Autores

Direito à educação. Ensino remoto. Pandemia.

O presente trabalho envolve o direito à educação em tempos de pandemia e

como esse período impacta o ensino remoto na educação de crianças e

adolescentes. Seu objetivo busca analisar o momento da pandemia,

evidenciando se houve o efetivo cumprimento do direito à educação previsto na

Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente,

retrata os desafios e as dificuldades enfrentados por alunos e professores.

Quanto a pesquisa foi utilizado o método dedutivo complementando com a

aplicabilidade da pesquisa bibliográfica, com base em doutrinas, leis, artigos

científicos, revistas, entre outros textos sobre o tema. A priori, a temática dos

direitos fundamentais à criança, com fundamento sobre o direito à Educação

em tempos pandêmicos, e seu impacto. Em seguida, a parte teórica contida

no Estatuto da criança e do Adolescente, como doutrina da proteção integral e

questões legais, as inovações da Lei da Primeira Infância versus o tempo

pandêmico. Ainda assim, buscou-se evidenciar as questões da pandemia junto

ao contexto da suspensão das aulas e ensino remoto, contudo a temática

possui contornos ainda imensuráveis, para além do que se pode transcrever.

Portanto, há uma considerável lacuna durante o período pandêmico, que

pode-se mencionar como prejuízo às crianças e aos adolescentes, sobretudo

àqueles considerados mais vulneráveis, haja vista que as mesmas condições

não são asseguradas a todos os alunos. Dessa forma, alguns possuem

condições suficientes para assistirem aulas remotas, condições essas que

satisfazem a necessidade como tecnologia adequada, um contraste de

realidades, enquanto existem alunos que não possuem acesso à internet ou

até mesmo a existência de um lar em condições favoráveis para o seu estudo.

Posto isso, fica clara a realidade distante sobre o processo de distribuição

igualitária das mesmas condições, ou seja, no tocante à universalização do

acesso à educação básica, o processo da crise sanitária evidenciou a

discrepância da realidade e qualidade do ensino durante a pandemia.