OS DANOS AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DECORRENTES DA NÃO CONCESSÃO, PELO EMPREGADOR, DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO.

Resumo

Os acidentes de trabalho, como se sabe, podem causar não apenas a incapacidade total ou parcial para o trabalho, mas também a morte do trabalhador, sendo por essa razão, objeto de discussão doutrinária e jurisprudencial, ante a sua relevância para o cenário laboral brasileiro. A enfermagem é uma profissão onde o seu objetivo é a implantação do tratamento de doenças e o cuidado ao ser humano. Este trabalho visa analisar os danos causados aos enfermeiros pela não concessão dos Equipamentos de Proteção Individual pelo empregador. Utiliza o método de abordagem dedutivo, e do método de procedimento histórico, além destes, utiliza as técnicas de pesquisas bibliográfica e documental. Demonstra que os equipamentos de proteção individual são indispensáveis para a vida laboral do enfermeiro, que se depara diariamente com casos diferentes e precisam dos equipamentos para proteger a sua saúde e diminuir o risco de vida, já que é um trabalho tão exposto. Em seguida, discorre acerca da segurança e medicina no trabalho cuja previsão encontra-se na Constituição da República e legislação ordinária, a exemplo da Consolidação das Leis Trabalhistas e da Legislação própria dos enfermeiros. Apresenta o conceito legal de acidente de trabalho e os eventos a ele equiparados. Posteriormente, são feitas considerações sobre a responsabilidade civil e penal do empregador ante o acidente de trabalho, como também uma análise jurisprudencial acerca das ações envolvendo acidentes de trabalho por falta de uso dos equipamentos de proteção individual e a omissão do empregador na concessão de tais instrumentos. Por fim, analisa os danos causados aos enfermeiros em meio ao Covid-19 pela falta dos Equipamentos de Proteção Individual.