OCUPAÇÃO OU INVASÃO? A QUESTÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO À LUZ DO DIREITO À TERRA PARA REFORMA AGRÁRIA

Resumo

O presente trabalho estuda os tipos de ocupações e as denominações de ocupação ou invasão a questão do esbulho possessório à luz do direito à terra para reforma agrária. Tais discussões a respeito do uso e da ocupação de terras no Brasil têm viés polêmico, apresentam frequentes contusões entre latifundiários e trabalhadores sem-terra, resvalando na seara do Direito e ensejando um aprofundamento sobre o tema. Nesse sentido, objetiva-se cotejar o princípio da função social da terra. Para tanto, busca-se construir um paralelismo entre os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais intrínsecos ao tema, com base na utilização do método dedutivo. Ademais, este trabalho também se propõe a examinar sistematicamente a trajetória histórica evolutiva do direito de propriedade, destacando fases marcadas pelo absolutismo, privatismo e uso perpétuo que impregnava a terra ao longo dos tempos. Além disso, este estudo analisará o surgimento e desenvolvimento científico-filosófico da doutrina social da propriedade, erigido pelo o sentimento comunitário e humanista, buscando, entender e justificar a ocorrência de movimentos sociais reivindicatórios pelo direito à terra, em especial o Movimento Sem-terra (MST) com o objetivo geral em abordar e observar essas diferentes hipóteses acerca da ocupação, analisando-as de forma crítica e enfatizando qual a necessidade e o intuito de uma reforma agrária.