AS CIRURGIAS DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL EM CRIANÇAS INTERSEXUAIS DE ATÉ 24 MESES DE VIDA: DA PATOLOGIZAÇÃO AO RECONHECIMENTO IDENTITÁRIO

Resumo

As intervenções cirúrgicas/terapêuticas impostas aos corpos intersexuais nos primeiros anos de vida, tem provocado discussões na esfera médica, contudo, em que pese a necessidade de se promover um debate interdisciplinar acerca do tema, as consequências jurídicas decorrentes de tais intercessões ainda carecem de esclarecimentos. Nesse interim, o presente trabalho tem por objetivo analisar as cirurgias de normalização de sexo em crianças de até 24 meses de vida, a partir de uma reflexão do discurso jurídico sobre a intersexualidade e as possíveis violações dos direitos da personalidade causadas as pessoas submetidas a esses procedimentos. A problemática abordada reside no interesse em se averiguar se, de alguma forma, as cirurgias de redesignação sexual realizadas em crianças intersexuais, podem constituir violações aos direitos da personalidade. Para tanto, utiliza-se do método de abordagem dedutivo com metodologias de procedimento histórico, analítico e interpretativo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental para discorrer sobre a intersexualidade e a concepção sócio cultural dos corpos, buscando sopesar de que forma o discurso médico patologizou a sexualidade. Em um segundo momento, abordaremos o tema proposto sob a ótica jurídica, destacando as transgressões do público objeto desse estudo, ante as garantias legais estabelecidas. Na terceira sessão, abordaremos os procedimentos cirúrgicos supramencionados, analisando se tais procedimentos constituem uma solução ou violação aos direitos da personalidade. Por fim, conclui-se que, a conduta médica atual viola direitos como a autodeterminação e o direito ao próprio corpo, bem como não possui respaldo científico que justifique a intervenção clínica precoce cujo objetivo terapêutico nitidamente é satisfazer os interesses de uma sociedade sexista e heteronormativa. Ademais, tendo em vista a inópia de se instaurar uma política inclusiva e o respeito a diversidade, reputa-se imprescindível debater mecanismos capazes de abolir essa conduta e, para tanto, a promoção de uma contenda política, acadêmica e social, apropriada a promover a equidade e o respeito entre os gêneros ou até mesmo o direito de não se enquadrar em nenhum deles, se manifesta mais urgente que a necessidade cirúrgica desses infantes.