ASPECTOS SUCESSÓRIOS DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA

Resumo

A presente pesquisa tem o intuito de analisar a controvérsia existente entre a utilização do método de Reprodução Humana Assistida Post Mortem e os seus efeitos sucessórios, bem como a ausência de legislação vigente no ordenamento jurídico para dirimir a questão. Assim serão feitas análises das mais relevantes no direito sucessório, por se tratar de um quesito importante no direito de família. Com isso, também serão observadas doutrinas e jurisprudências adequadas as questões discutidas, em busca de atender o princípio da igualdade entre os filhos e a segurança jurídica dos eventuais herdeiros. Partindo do pressuposto das mais diversas formas de constituição familiar, analisar-se-á o direito sucessório dos filhos concebidos post mortem, do ponto de vista da não existência de uma legislação jurídica vigente que abrigue tal possibilidade. Este projeto se deu através de uma pesquisa pelo método indutivo, trazendo uma premissa maior, que é a necessidade da utilização do método de Reprodução Humana Assistida Heteróloga, até a causa menor que a ensejou, que, no caso em tela, trata-se da possibilidade de suceder em se tratando de filiação post mortem, afim de apresentar uma conclusão sobre este tema. Além do método supracitado, também foram utilizados outros, como o bibliográfico, apresentando uma construção fundamentada em pesquisas doutrinárias, sites e Leis, fundamentando a ideia central abordada. Para buscar a resolução dessa problemática, a pesquisa irá analisar os direitos sucessórios desses filhos, perante os demais herdeiros e legatários, que já detém da posse do objeto sucessório, com base no princípio Saisine, que dispõe:“a posse dos bens do "de cujus" se transmite aos herdeiros, imediatamente, na data de sua morte”. E, como objetivos específicos, tratará de investigar as formas em que se dá a Reprodução Humana Assistida Heteróloga em nosso ordenamento jurídico, discutindo a capacidade sucessória prevista e, por fim, analisar os pressupostos que envolvem esse meio de procriação post mortem.