O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE À CORRUPÇÃO POLÍTICA NO BRASIL

Resumo

O presente estudo tem como objetivo geral analisar a contribuição do instituto da colaboração premiada no combate à corrupção política e o crime de lavagem de dinheiro no Brasil. A colaboração ou delação premiada é um meio de obtenção prova extraordinária o qual o investigado ou o acusado, ao prestar suas declarações, coopera com as atividades investigativas ou em qualquer momento da persecução penal confessando crimes e indicando a atuação de seus comparsas envolvidos com a organização que este era parte, em troca de benefícios processuais. No que se refere a metodologia empregada, pode-se dizer que foi realizado o procedimento técnico de pesquisa bibliográfica e documental o qual foi desenvolvido através da leitura e da análise de livros, artigos e jurisprudências que tratam do tema abordado. A colaboração premiada cumpre e exerce seu papel com destaque no intuito de reduzir a impunidade organizada, a partir do momento em que se rompe com a Lei do silêncio entre os membros das organizações criminosas, e com isso, podendo alcançar com a colaboração do delator elementos probatórios, fatores estes que até então eram quase impossíveis de se obter, tendo em vista o aspecto mutativo desta rede criminosa. De tal modo, ao término deste estudo, pode-se concluir que os efeitos da colaboração premiada para a sociedade se configura como sendo de bastante eficácia e benéfica, já que a mesma possibilita a retirada do convívio social, de modo ativo, através da própria colaboração espontânea de um membro do crime, os agentes dos crimes deste país.