O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA NO ÂMBITO DO CRIME LAVAGEM DE CAPITAIS

Resumo

O presente trabalho monográfico aborda o instituto da colaboração premiada como instrumento de combate à criminalidade organizada no âmbito do crime de lavagem de capitais. Pretende-se, à luz da literatura recente e de pesquisa jurisprudencial, analisar os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática. Sua elaboração será de forma explicativa, com análise crítica de doutrina e da legislação pertinente, e de forma qualitativa, baseando-se em pesquisa documental bibliográfica, com materiais publicados, como artigos periódicos, pesquisas de conteúdos da internet, revistas, entendimentos de doutrinadores, Leis e jurisprudências. Assim, cumpre ao presente trabalho, ao longo de seus três capítulos discutir o instituto da colaboração premiada e sua natureza jurídica, o crime de lavagem de capitais e sua legislação pertinente e os predicativos que compõem a criminalidade organizada. Analisado os métodos supracitados ficou demonstrada pela importância da colaboração frente aos crimes de lavagem praticados por organizações criminosas, pois, com a colaboração existe a possibilidade de ensejar à persecução penal novos documentos e informações que buscam minimizar as ações da criminalidade organizada, tendo em vista que se fundamentam de informações importantes à elucidação dos crimes, dada a complexidade dessas organizações e a ineficiência do Estado em combatê-las.