INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA SOB A PERSPECTIVA DO VALOR PROBATÓRIO NA PERSECUÇÃO PENAL

Resumo

Esse trabalho tem como principal objetivo o estudo aprofundado acerca da eficácia do instituto da colaboração premiada como meio de obtenção de provas no combate ao crime organizado, previsão do dispositivo encontrado na Lei 12.850/13, que versa sobre o crime organizado. Almeja-se, à luz da literatura e da pesquisa jurisprudencial, discutir, analisar e apresentar os aspectos teóricos mais relevantes a respeito dessa temática. Dessa forma, a análise irá partir dos preceitos históricos, logo depois partindo para a viabilidade de aplicação do dispositivo por parte do judiciário, de acordo com aspectos e parâmetros das leis vigentes no ordenamento jurídico. Partindo do pressuposto que as organizações criminosas se apresentam como empresas voltadas à prática de ilícitos, com uma estrutura hierarquizada e tarefas bem divididas, é mais do que cabível a aplicação de meios especiais de obtenção de prova, que podem proporcionar informações mais eficazes no combate ao crime organizado, tais como a colaboração premiada, que se utiliza dos próprios acusados como forma de resolução de litígios, mediante a compensação através da redução da pena do colaborador. Então, durante os três capítulos apresentados neste trabalho, serão abordadas as importâncias que as provas têm no processo penal, e a atuação do crime organizado, assim como a eficácia e a aplicação do instituto da colaboração como meio de obtenção de provas e combate ao crime organizado.