PUBLICIDADE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: UM ESTUDO À LUZ DO DIREITO À INTIMIDADE DAS PARTES QUE INTEGRAM A RELAÇÃO PROCESSUAL

Resumo

O presente trabalho analisa a publicidade dos atos processuais sob o viés constitucional. O presente trabalho tem como objetivo o estudo a cerca do princípio da publicidade no qual apresentasse como uma garantia fundamental de justiça, pois este permite as partes o conhecimento de todos os atos do processo. Para tanto se utiliza o método de abordagem dedutivo, métodos de procedimento histórico, comparativo, interpretativo, bem como a pesquisa bibliográfica e documental. O presente trabalho acadêmico encontra-se estruturado em três momentos. Inicialmente abordam-se os direitos fundamentais, frente aos direitos humanos, as suas características principais e por fim seus posicionamentos na Constituição Federal de 1988, Em seguida, apresenta-se uma abordagem introdutória sobre o processo eletrônico no poder judiciário brasileiro, abordando a função social, histórico e a finalidade do processo judicial eletrônico, trazendo as considerações a cerca das vantagens e desvantagens da utilização do processo eletrônico. Por fim, na última sessão, discute-se sobre a publicidade dos processos eletrônicos, a colisão entre a publicidade e intimidade, bem como a promoção da publicidade e o respeito à intimidade dos atos judiciais no processo eletrônico. ao passo que a publicidade dos atos se encontra nos deveres do Judiciário. Analisando o texto constitucional, verifica-se que é possível a mitigação da publicidade dos atos as partes e seus procuradores quando se está diante de possibilidade de violação à intimidade.