CRITÉRIO ECONÔMICO NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: ENTRE A LITERALIDADE E A RELATIVIZAÇÃO

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar o critério econômico do Benefício de Prestação Continuada no que diz respeito à literalidade da lei e a sua relativização diante do caso concreto. Em relação aos métodos: o método de abordagem utilizado foi o método dedutivo; os métodos de procedimentos, por sua vez, foram o método histórico e o método comparativo; quanto ao método de pesquisa, também foram utilizados dois: o método documental e o método bibliográfico. A presente pesquisa faz considerações acerca da Seguridade Social brasileira, tratando, inicialmente, de sua evolução histórica e posteriormente explicando o sistema tripartite brasileiro e seus princípios norteadores, como também faz explorações na Lei Orgânica da Assistência Social e como o Benefício de Prestação Continuada está previsto dentro desta, apresentando conceitos e definições. A pesquisa também versa sobre importantes considerações acerca da Assistência Social e o Benefício de Prestação Continuada destinado tanto a pessoa com deficiência quanto para a pessoa idosa e da destinação desse benefício, com base no critério da renda per capita. Considerase, além disso, tal benefício como uma política pública estatal, explicitando o critério econômico e fazendo análises acerca da visão doutrinária e das posições atuais dos tribunais. Conclui-se, por fim, a necessidade da averiguação de outros métodos, diferentes do critério de ¼ de salário-mínimo, sendo este, portanto, relativizado e passando-se a analisar caso a caso, para que se possa aferir aqueles que necessitam ou não do benefício.