UM ESTUDO SOBRE A PROBLEMÁTICA DO ACESSO AOS BANHEIROS PÚBLICOS PELOS TRANSEXUAIS.

Resumo

A presente monografia buscou compreender a problemática acerca do acesso aos banheiros públicos pelos transexuais e o quanto acabam sendo discriminados nessa situação, seja por desconhecimento das pessoas quanto à lei ou, então, seja por intolerância. Para tanto, o trabalho em comento teve como objetivos, principalmente, reforçar e esclarecer as questões de gênero e, especialmente, o direito dos transexuais nesse caso em específico, além de abordar as consequências jurídicas da responsabilidade civil para quem atenta contra o transexual e a possibilidade de indenização. Como se pôde depreender no curso do estudo, trata-se de assunto que possui relevância contemporânea e essencial para a comunidade científica e, ainda, implicações para toda a sociedade e cultura do país. Destaco que foi utilizada uma pesquisa de caso concreto, utilizando a situação que envolveu Ama dos Santos Fialho, que se encontrava no interior de um shopping, no Estado de Santa Catarina, tentando utilizar o banheiro feminino do estabelecimento, sendo, no entanto, barrada por um dos seguranças do local. Observou-se, além disso, a análise de uma vasta bibliografia, jurisprudências, Constituição Federal e Código Civil. Ainda, com a finalidade de buscar um entendimento mais profundo sobre o tema, analisou-se a história e a classificação a respeito do conceito de gênero e da responsabilidade civil, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do assunto. Por fim, ficou patente que os casos de violência e de homicídios contra os transexuais são bastante elevados, evidenciando uma falta de políticas públicas do Estado para essas pessoas, bem como uma falta de tolerância da sociedade como um todo, todavia, com os recentes entendimentos jurisprudências, começa-se a ver uma guinada nessa situação.