INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL: UMA COMPARAÇÃO ACERCA DAS TRAGÉDIAS DE MARIANA E BRUMADINHO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar os casos de desastre ambiental de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, onde houve o rompimento de duas barragens nas quais eram depositados rejeitos de minérios de ferro. Em ambos os desastres, foram ceifadas inúmeras vidas e outras tantas eternamente impactadas. O estudo procura, também, discorrer sobre a responsabilidade civil e trabalhista das empresas, principalmente o dano extrapatrimonial decorrente da relação de trabalho e as diferenças advindas da mudança da forma de quantificação antes e depois da lei nº 3.467/17. Esta inaugurou, na legislação trabalhista, a normatização do dano extrapatrimonial e os critérios de sua quantificação. A pesquisa demonstra a aplicação da responsabilidade ambiental e penal das empresas responsáveis, as ações que foram e estão sendo realizadas para a recuperação dos danos e as consequências acarretadas pelas tragédias.