(IN) IMPUTABILIDADE DOS CRIMES COMETIDOS PELOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS SOB A ÓTICA DA MEDICINA LEGAL

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a (in) imputabilidade dos crimes cometidos pelos portadores de transtornos mentais sob a ótica da Medicina Legal. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, do método de procedimento interpretativo, das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental e, ainda, da pesquisa de campo, o vertente trabalho analisa-se a doença mental versus (in) imputabilidade, traz-se a doença mental, analisa-se imputabilidade, analisa-se crime, mostra-se as perícias para determinar a (in) imputabilidade, Ademais, traz-se se o perfil da doença mental no Brasil, a política nacional de saúde mental, rede de atenção psicossocial, luta antimanicomial, bem como os direitos dos portadores de transtornos mentais e a pesquisa de campo acerca da (in) imputabilidade dos crimes cometidos pelos pacientes do Centro de Atenção Psicossocial II. Observa-se com o trabalho demostrado que em uma média de sete mil prontuários analisados apenas três deles o correspondente a 0,04%, dos pacientes cometeram ilícitos, dessa forma conclui-se que a condição de portador de transtorno mental não é fato determinante para o cometimento de crimes.