RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS

Resumo

O presente trabalho versa sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Tem por objetivo analisar como se dá esta responsabilização da pessoa jurídica neste tipo de delito. Nesse sentido, a partir da compreensão desta responsabilização, assimilar os entraves existentes tanto na doutrina, como no entendimento do judiciário brasileiro com a teoria da dupla imputação, examinando através de um estudo principiológico, com a análise da nossa carta magna e da legislação brasileira que regulamente o tema. Este trabalho utiliza-se do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimentos interpretativo e histórico, analisando a evolução do Direito ambiental desde tempos longínquos, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, a partir de análises a doutrinas, legislação especifica, artigos científicos, e jurisprudências. O trabalho em comento inicia-se explanando os aspectos históricos, e evoluções do meio ambiente e por consequência o Direito Ambiental, também fazendo uma análise de seus princípios fundamentais. Passando a expor o entendimento do tema na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Crimes Ambientais nº9.605 de 12 de fevereiro de 1998, examinando também os tipos de sanções penais cabíveis a pessoa jurídica que comete crimes ambientais. Por fim é explanada a visão que temos do judiciário brasileiro sobre o tema, numa analise jurisprudencial para que entendamos como se dá a responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais antes e depois da teoria da dupla imputação ser atenuada.