A APLICABILIDADE DA CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: UM ESTUDO ACERCA DA GARANTIA OU AFRONTA AOS DIREITOS TRABALHISTAS

Resumo

A presente pesquisa trata sobre a aplicabilidade da conciliação no âmbito da justiça do trabalho. Tem por objetivo a análise acerca da garantia ou afronta aos direitos trabalhistas tidos como indisponíveis. Nesse sentido, a partir da compreensão da conciliação, esclarecem-se as possibilidades de aplicar soluções, inclusive trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), aos processos trabalhistas, bem como os motivos e anseios pelos quais os empregados aceitam a conciliação. Este trabalho utiliza-se dos métodos de abordagem dedutivo, conduzindo-se de um tema genérico, que é a conciliação, para algo mais especifico, que é o seu o papel na solução dos conflitos, por isso, pesquisou-se sobre o princípio da indisponibilidade e a possibilidade de aplicar a conciliação na seara trabalhista. Aplicam-se também os métodos de procedimento histórico, ao analisar o surgimento do acesso à justiça e a afirmação dos direitos fundamentais. As técnicas empregadas para efetivar os propósitos da pesquisa são a bibliográfica e a documental, a partir da análise em doutrinas, artigos científicos e legislações processuais. Logo, o estudo em comento inicia explanando os aspectos do acesso à justiça, seu surgimento e princípios correlacionados, ressaltando os direitos fundamentais. Passando a expor o instituto da conciliação e suas peculiaridades de aplicação judicial e extrajudicial. Por fim, é estudada a possibilidade de relativização dos direitos trabalhistas através das Comissões de conciliação prévia e aplicação de institutos do Processo Civil, transformando os processos trabalhistas mais seguros e vantajosos, no intuito de preservar os direitos fundamentais dos trabalhadores.