ACEPÇÕES ACERCA DA INCORPORAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo a análise incorporação de tratados internacionais de direitos humanos pelo ordenamento jurídico brasileiro, devido a grande importância que os direitos humanos reprometam dentro de cenário nacional e internacional. Por meio do método de abordagem dialético e dedutivo e do método procedimental histórico, além de revisão bibliográfica. Para tanto, se analisa a importância dos direitos humanos desde o seu surgimento, mostrando como os direitos humanos se concretizam dentro do campo das leis, até como ele se apresenta atualmente no cenário interno como no cenário internacional através de sua internacionalização. Também são expostas considerações acerca das teorias monista e dualista, para que assim possa se compreender qual corrente de pensamento resguardada a recepção dos tratados internacionais de direitos humanos no nosso ordenamento jurídico. É apresentado também como se dá a fase de formação que antecede a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos que são de extrema importância para mostrar como os Estados partes se obrigam e por fim como se dá a sua incorporação no cenário jurídico doméstico, seus efeitos e sua eficácia. Como método de abordagem foi utilizado o dedutivo e o dialético, com base em uma revisão histórica sobre o tema além do uso dos métodos de procedimento histórico, comparativo e interpretativo. Como técnica de pesquisa foi realizado um levantamento bibliográfico. Conclui-se o trabalho demonstrando que a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos dentro do ordenamento jurídico brasileiro, de modo a se consagrar com status de emenda constitucional conforme preconiza a EC nº 45.