CONSUMIDOR NAS REDES SOCIAIS: UM ESTUDO ACERCA DA PUBLICIDADE ILÍCITA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o alcance e os efeitos da propagação da publicidade por meio dos influenciadores digitais e a proteção que é cabível ao consumidor. Abordar-se-á a relevância que a internet passou a ter nos dias atuais, bem como o olhar do mundo empresarial principalmente sobre as mídias sociais a fim de divulgar produtos e serviços. O principal objetivo do presente estudo é analisar a questão da responsabilidade civil objetiva do influenciador digital pela criação e propagação da veiculação de publicidade ilícita no âmbito virtual. Serão discorridos os princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor observando a forma de reparação determinada pelo código, a responsabilidade civil objetiva, o que é suficiente para a concretização da ocorrência do evento danoso bem como o nexo de causalidade. Será observada também a importância da responsabilização solidária por todos os envolvidos esclarecendo que mesmo desprovido de lei especifica o consumidor não está desamparado nas relações de consumo no âmbito virtual. Entretanto o ordenamento faz jus a uma efetiva responsabilização do influenciador digital pelo fato do mesmo angariar clientes e persuadir o consumo do que é indicado por ele em suas redes sociais. Finalmente conclui-se que uma publicidade no âmbito virtual deve ser de fácil entendimento e identificação pelo consumidor para que nos casos em que não estiver de acordo com o ordenamento ocorra a efetiva responsabilização do influenciador, tendo em vista que o consumidor não pode ficar exposto a práticas abusivas sendo a parte frágil da relação.