DIREITO DIGITAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA INSUFICIÊNCIA JURÍDICA EM SE TRATANDO DOS CRIMES CONTRA A HONRA NO MEIO VIRTUAL

Resumo

É notório o rápido desenvolvimento da tecnologia no mundo atual, essa evolução tem causado diversas mudanças nas relações sociais, e, portanto, nas relações jurídicas, e isso se evidencia no chamado Direito Digital. Todavia, quando se trata de crimes contra a honra cometidos no meio virtual, é acionado meramente o Código Penal que não abrange todas as ramificações pertinentes ao ambiente da conduta ofensiva. O presente trabalho tem por objetivo discutir justamente acerca da insuficiência do Código Penal em punir os crimes de injúria, calúnia e difamação no ambiente virtual, ressaltando as características específicas de cada espécie penal, e seus diferentes efeitos na Internet. O trabalho versa sobre a ineficácia da utilização de jurisprudências e leis pré-existentes para solucionar os conflitos penais virtuais. A pesquisa metodologicamente foi moldada o método de abordagem o dedutivo e o dialético, o método de procedimento histórico e o interpretativo, e sobre as técnicas de pesquisa, serão realizadas pesquisas documentais e bibliográficas. A presente monografia será um importante acréscimo na seara jurídica para fins de formação de conhecimento científico. Conclui-se que a atual tipificação penal dos crimes contra a honra não é capaz de abarcar os efeitos de tais crimes no meio virtual, tendo em vista que, diferentemente de quando ocorre de forma presencial, os danos causados pela situação vexatória tendem a ecoar eternamente na Internet.