A PANDEMIA DA COVID-19 E A POSSIBILIDADE DE COMETIMENTO DE CRIMES CONTRA A HUMANIDADE PELO PODER EXECUTIVO BRASILEIRO: ATITUDES NEGATIVAS À VACINAÇÃO IMUNIZANTE DO CORONAVÍRUS

Resumo

Diante do cenário mundial vivenciado nos últimos anos, a pandemia da COVID-19, importante foram as atitudes dos Chefes de Estado e de Governos dos países diante das problemáticas que surgiram por sua causa. Este trabalho, portanto, buscou compreender a pandemia da COVID-19 e a possibilidade de cometimento de crimes contra a humanidade pelo Poder Executivo brasileiro, no que diz respeito às atitudes negativas a vacinação imunizante do vírus, com o objetivo de analisar as atitudes daquele, como forma de constatar o cometimento ou não de crimes contra a humanidade, com base no Estatuto de Roma. Em razão disso, o presente estudo aduz como problemática se tais atitudes do Chefe do Poder Executivo brasileiro em relação as vacinas imunológicas da COVID-19, estas como principais formas de combate a disseminação do mesmo, são tipificadas ou não como crimes contra a humanidade. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo de abordagem, visto que se tornou necessária uma abordagem mais ampla à mais especifica para conseguir o completo entendimento acerca do assunto, concomitante ao método de procedimento interpretativo e de pesquisa bibliográfica e documentais. A partir disso, foi feita uma análise acerca dos Direitos Humanos e o direito a saúde, com base na sua evolução estrutural em todo o mundo e em nosso país, bem como da pandemia da COVID-19, e como esta gerou consequências para a população brasileira, tanto no âmbito econômico, como também social. Após isso, apresentou-se as medidas, ações e campanhas promovidas pelo Poder Executivo brasileiro em todo o período da pandemia, bem como uma análise jurídica com base no Estatuto de Roma, suas disposições e competências, acerca do cometimento ou não de crimes contra a humanidade por parte de nossos gestores.