A VULNERABILIDADE DO IDOSO NA RELAÇÃO DE CONSUMO: UM ESTUDO A PARTIR DO ENDIVIDAMENTO

Resumo

O presente trabalho monográfico aborda a vulnerabilidade do idoso na relação de consumo: um estudo a partir do endividamento. Tem-se como objetivo fazer uma análise dentro das relações consumeristas do sujeito hipervulnerável e as possíveis causas que o levam ao endividamento, utilizando do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento histórico, analítico e interpretativo e das técnicas de pesquisa bibliográfico e documental. O trabalho versa sobre o contorno histórico das relações consumeristas desde os primórdios e perfaz uma relação entre o consumidor e os princípios norteadores da relação, examinando os componentes da relação consumerista e suas propriedades. Enfatiza também sobre a proteção do sujeito idoso dentro do ordenamento jurídico pátrio sob a égide da Constituição Federal de 1988, a Lei da Política Nacional do Idoso, o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do consumidor. Finalmente, ressalta sobre o endividamento do Idoso perante as relações de consumo, dando ênfase à questão da vulnerabilidade excessiva desse grupo de consumidores e às medidas protetivas, dentre outras perspectivas. Em observância ao que foi estudado no trabalho, mostra-se que os principais enfoques sustentados nas três sessões visam a analisar a liberação do crédito de maneira intensificada e avaliar quais estímulos induzem esse indivíduo ao consumo desenfreado. É necessário concretizar uma norma reguladora que proteja os indivíduos idosos em estado de endividamento de forma específica, pois foi observado que existe uma ausência de norma que tutele essa questão de forma especial.