O VALOR JURÍDICO DO AFETO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: APOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO

Resumo

O presente trabalho versa sobre OValor Jurídico do Afeto nas Relações Familiares: a possibilidade de indenização por abandono afetivo. Tem por objetivo de refletir, de forma crítica, sobre a reparação civil em casos de abandono afetivo de filhos pelos pais e a sua admissibilidade pelo ordenamento jurídico brasileiro. Valendo-se do método de abordagem qualitativo, dos métodos de procedimento de revisão bibliográfica, bem como, das técnicas de pesquisa jurídica, a vertente pesquisa discute a evolução histórica da entidade família, em seguida enumera os princípios relacionados ao Direito de família para sustentar a análise da possibilidade de indenização nos casos de abandono afetivo. O trabalho demonstra que o direito brasileiro apresenta princípios estimados em suas normas que por si só já categorizariam o abandono como um ato contrário ao Direito, porém, o tema se faz ainda discutível e descumprido, necessitando de aperfeiçoamento por parte do direito. Entretanto, a análise separada de caso a caso gerou uma variabilidade considerável dos resultados, porque em sua grande maioria, a identificação do dano é o processo mais difícil. Isso corrobora para a necessidade de uma legislação específica e categórica sobre os casos de abandono de filhos, para que a prática judiciária seja eficiente por parte dos juízes e que haja a responsabilização dos pais.