ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO: DESIGUALDADE MATERIAL EM FACE DO EXPROPRIADO NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO

Resumo

Trata-se de um trabalho de conclusão de curso, com vistas a analisar o instituto da propriedade privada e a intervenção estatal que poderá incidir sobre esta, em especial, o instituto da desapropriação, com o objetivo de realizar uma análise crítica sobre o processo judicial da desapropriação, mais especificamente na ação de desapropriação prevista no Decreto-lei n° 3.365/1941, no que diz respeito as desigualdades ocorridas neste processo pela vasta gama de prerrogativas dadas ao administrador público e, por outro lado, os ônus suportados pelo expropriado, como pela limitação de instrumentos para a realização de sua defesa, como, também, pela insegurança jurídica do proprietário por sua propriedade em face da supremacia estatal. O tipo de pesquisa utilizado quanto aos objetivos, foi o Exploratório, trazendo, assim, hipóteses de críticas quanto ao assunto abordado; já quanto ao procedimento técnico, é usado o método bibliográfico, tendo em vista a utilização de doutrinas, legislações e jurisprudência quanto aos assuntos abordados. Já o método de pesquisa utilizado no presente trabalho, é o dedutivo, tendo em vista as análises críticas pessoais realizadas sobre os temas aqui debatidos.