ESTUDO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DAS INFRATORAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS

Resumo

Na atualidade, em virtude de complexas relações sociais, emerge a necessidade de se discutir temáticas que antes eram consideradas secundárias, tabus ou até mesmo dispensáveis para o Direito. Entre estas, encontram-se as questões relacionadas ao gênero, tornando-se imprescindível o estudo sob uma visão bioética e jurídica. Dito isto, o presente estudo tem como objetivo analisar a situação carcerária das infratoras transexuais e transgêneros, mediante pesquisa bibliográfica, do tipo qualitativo, realizada em livros, revistas e artigos eletrônicos. Em síntese, percebe-se que, no cenário atual, o que advém do sistema carcerário deste grupo expõe o que já acontece há muito com as classes menos favorecidas. Observa-se uma absoluta transgressão aos preceitos constitucionais e dos próprios Direitos Humanos, ratificados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Portanto, conclui-se que a realidade do nosso sistema prisional é preocupante, necessitando com urgência de uma reforma no modo de proceder, bem como, da ação do governo em propiciar melhores condições nas instalações carcerárias, afim favorecer completa obediência às leis. Não obstante, espera-se que um dia essa situação desrespeitosa vivida nos presídios tenha um desfecho digno e isento de exclusão e preconceito.