OS ALUCINÓGENOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNDO JURÍDICO

Resumo

A presente monografia versa sobre os usuários de alucinógenos e suas consequências no mundo jurídico. Tem por objetivo analisar o comportamento dos usuários de alucinógenos, e atestar se há consequências jurídicas. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimentos histórico, comparativo, interpretativo analítico, técnicas de pesquisa bibliográfica, e documental, a pesquisa, para tanto aborda o contexto histórico dos alucinógenos e crimes. Analisa ainda os tipos de alucinógenos, suas classificações e efeitos. Tudo ao teor das aplicações da lei 11.343/2006. Trata os alucinógenos e usuários, e apresenta outros institutos que se relacionam com o mundo jurídico de acordo com o porte ou posse de alucinógeno e verifica ainda se há despenalização ou descriminalização da posse ou porte de drogas para uso pessoal. Análise da natureza jurídica da conduta de possuir ou portar alucinógenos, para uso pessoal de acordo com a Lei vigente, para que garanta os benefícios trazidos pelas leis ao usuário de alucinógenos, tais como: transação penal, reincidência penal, aos usuários de alucinógenos e as consequências no mundo jurídico. Discorre ainda a respeito do vínculo entre os efeitos causados pelas substâncias psicoativas e a mudança de comportamento do usuário de alucinógenos, e se pode evidenciar consequências ao teor do ordenamento jurídico.