ALIENAÇÃO PARENTAL: AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS CASOS CONCRETOS E AS FORMAS DE IDENTIFICAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL

Resumo

A presente monografia tem como objeto de estudo: a alienação parental. Diante da abordagem do presente estudo, questiona-se: quais as sanções aplicáveis aos casos concretos e as formas de identificação da alienação parental? Neste contexto o presente trabalho, tem como método de abordagem o dedutivo, uma vez que passa a analisar teorias já existentes sobre este fenômeno no âmbito jurídico. A pesquisa contempla a importância da filiação e o respeito dos direitos humanos no seio familiar, e seus respectivos princípios fundamentais, os quais são a base das relações familiares abarcadas pelo direito. O presente estudo tem como objetivo geral a análise da síndrome da alienação parental, disciplinada pela lei nº 12.318 de 26 de agosto de 2010 e os direitos das crianças e dos adolescentes. A pesquisa contempla a importância da filiação e o respeito dos direitos humanos no seio familiar, e seus respectivos princípios fundamentais, os quais são a base das relações familiares abarcadas pelo direito. Destaca por sua vez, os estudos atingidos e concretizados em relação à Alienação Parental e quais os meios de identificá-la, apresentadas pela lei nº 12.318/2010, onde identifica expressamente a perícia como mecanismo fundamental na busca da verdade real e no diagnóstico da síndrome. Para que assim, a lei seja aplicada de forma justa na prolatação da decisão em beneficio da criança ou do adolescente, levando em consideração o respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes.