A ADOÇÃO SÓCIOAFETIVA E AS CONSEQUÊNCIAS SOCIOJURIDICAS NA VIDA DO ADOTADO

Resumo

A Constituição Federal do Brasil de 1988 trouxe inovações no que se refere ao direito de família. O instituto da adoção, por sua vez, embora regulado por lei própria, é ainda lotado de burocracias, sendo um meio extremamente demorado, essa morosidade acaba levando o interessado em adotar a optar por uma adoção irregular, devido a agilidade desta. A adoção socioafetiva é um reflexo desse sistema burocrático e demorado, no entanto, apesar de parecer algo o qual traga ao adotado vantagens, na verdade ceifa seus direitos de natureza alimentar e patrimoniais, sendo apenas filho de criação, mas não perante a lei. Nesse sentido, discutem-se não só os novos arranjos familiares, mas também o reflexo da Lei Nacional de Adoção (Lei Nº 12.010, de 3 de agosto de 2009) nos casos das adoções irregulares, sendo que alguns dos efeitos causados por esse tipo de adoção significa a não observância do principio constitucional do melhor interesse da criança e do adolescente. Assim tendo como objetivo alisar a adoção sócioafetiva e discutir as consequências sóciojurídicas na vida do adotado, através de uma análise dessa modalidade da adoção. Abordando consequências negativas e positivas da adoção socioafetiva, podendo observar-se que as consequências positivas superam as negativas. Para tanto se fez uso do método de abordagem dedutivo e dialético, tendo como base revisão histórica sobre o tema além do uso dos métodos de procedimento histórico, comparativo e interpretativo. Utilizando como como técnica de pesquisa levantamento bibliográfico de materiais que versam sobre o tema.