A TORTURA PRATICADA PELOS AGENTES DO ESTADO: UM ESTUDO SOBRE O SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO

Resumo

A presente monografia versa sobre a tortura praticada pelos agentes do estado, analisando a realidade do sistema criminal brasileiro. Tem por objetivo avaliar as formas de tortura praticadas por tais agentes, ilustrandoatravésde um caso prático ocorrido no Presídio de Segurança Máxima da Cidade de Patos-PB. Para atender aos objetivos deste trabalho, o método de abordagem é dedutivo, os métodos de procedimento são: histórico, interpretativo e analítico, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Este estudo aborda conceitos sobre a História da Tortura, mostrando seus diversos momentos, identificando os fatores que contribuíram para sua justificativa;especifica a Tortura no Ordenamento Jurídico Brasileiro; e finalmente analisa um caso prático ocorrido no Presídio de Segurança Máxima da Cidade de Patos-PB. No decorrer do trabalho é possível analisar que apesar de haver previsão legal para que todos sejam tratados e respeitados igualmente dentro da sua individualidade, ainda são bastante evidentes os casos em que não há responsabilidade civil nem penal quando trata-se de violação dos direitos dos indivíduos custodiados pelo Estado, ocasionando numa situação injusta e inconstitucional.