RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO INVERSO

Resumo

A presente monografia versa sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo inverso, tendo como objetivo discutir a possibilidade de responsabilidade civil dos filhos pelo abandono afetivo dos pais idosos. Para isso, utiliza-se o método de abordagem dialético, os métodos do procedimento histórico, interpretativo e comparativo, bem como das técnicas de procedimento bibliográfico e documental. Inicialmente, abordam sobre os aspectos gerais da Reponsabilidade Civil, destacando da sua evolução histórica, conceitos, funções, classificações e pressupostos. Em seguida, apresenta-se o embasamento doutrinário e legal acerca da tutela jurídica do idoso e os meios salvaguardados quanto ao direitos e garantias dos idosos, bem como a obrigação dos filhos frente aos pais idosos. Ao final, tratase do abandono afetivo, trazendo o princípio da afetividade como base para as relações familiares, e ao cabimento da responsabilização civil dos filhos na verificação do abandono afetivo, mediante recortes jurisprudenciais sobre o tema. Sustenta-se que, de acordo com enfoques doutrinários e jurisprudenciais, em diferentes situações, mediante as disposições no Estatuto do Idoso e apresentadas pela Política Nacional do Idoso, existe uma proteção integral da pessoa idosa, esses direitos e garantias devem ser protegidos e assegurados, sendo assim passível de responsabilidade o filho que inobserve o dever de cuidar na relação paterno-filial.