DIREITO À INFORMAÇÃO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UM ESTUDO COMPARATIVO SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NOS SITES DOS SERVIÇOS HOTELEIROS EM JOÃO PESSOA (BRASIL) E EM ALBUFEIRA (PORTUGAL)

Resumo

Com o fim da Segunda Guerra Mundial e a elevação da dignidade da pessoa humana à categoria de princípio norteador da atuação dos Estados, as pessoas com deficiência ganharam especial atenção no que se refere à promoção da igualdade e efetivação de seus direitos. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 representou um marco para a inclusão das pessoas com deficiência, estabelecendo uma série de normas de proteção e atenção a esses sujeitos. Nessa perspectiva, considerando que as pessoas com deficiência são consumidores em potencial, inclusive de serviços turísticos, é fundamental que os prestadores de serviços busquem implementar em seus estabelecimentos as condições necessárias de infraestrutura para atender às necessidades desses indivíduos. Sob esse enfoque, o trabalho se desenvolveu, tendo como objetivo geral verificar a garantia do direito à informação ao consumidor com deficiência a partir da análise dos websites da rede hoteleira das cidades de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba (Brasil), e de Albufeira, localizada no distrito de Faro, região do Algarve em Portugal, de modo a constatar se os hotéis dessas cidades são acessíveis, se disponibilizam informações em seus sites acerca da acessibilidade existente ou não em suas instalações para consumidores com deficiência. No entanto, em que pese as Constituições desses países terem conferido o direito à acessibilidade, à assistência social e à igualdade entre todos os cidadãos, e apesar desse estudo ter demonstrado várias legislações a respeito do tema, tanto no Brasil quanto em Portugal, ambos os países ainda não possuem eficácia plena na aplicabilidade desses direitos conferidos às pessoas com deficiência, especialmente enquanto consumidoras. Para tanto, o presente trabalhou utilizou, como fontes metodológicas, a pesquisa bibliográfica para construir o referencial teórico sobre o direito à informação do consumidor com deficiência, fazendo também um levantamento de dados da rede hoteleira das cidades de João Pessoa (Brasil) e Albufeira (Portugal), dados estes prontos e disponibilizados online pelos respectivos países. A técnica de pesquisa utilizada foi o estudo comparativo e o método foi indutivo para observar a forma como os hotéis brasileiros e portugueses têm se relacionado com os potenciais consumidores com deficiência através de seus websites.