O DIREITO À DESCONEXÃO NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS ACERCA DOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS NO TELETRABALHO E A CONFIGURAÇÃO DO DANO EXISTENCIAL

Resumo

O presente trabalho monográfico verifica o alcance dos preceitos constitucionais no teletrabalho. Tem por objetivo analisar o direito à desconexão no âmbito das relações laborais, sendo feita uma reflexão acerca da evolução dos parâmetros trabalhistas coadunados com os avanços tecnológicos, apontar quais os instrumentos que são necessários para a efetivação dos direitos laborais em consonância com a aplicação dos direitos e garantias fundamentais. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo e dos métodos de procedimento histórico, interpretativo, observacional, analítico, e jurisprudencial, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, este trabalho acadêmico trata sobre os direitos fundamentais na relação de trabalho, apresentando considerações gerais acerca destes, a forma com que é estabelecida a relação de trabalho e o modo pelo qual os direitos fundamentais passam a ser garantidos aos trabalhadores. Aborda os elementos e as características pertinentes a jornada de trabalho, analisando os critérios do tempo efetivamente trabalhado, do tempo à disposição, do tempo in itinere, como também, estuda a regulamentação legal da jornada de trabalho no ordenamento jurídico brasileiro. O mesmo também trata do direito à desconexão do trabalhador através da perspectiva de sua aplicação enquanto direito fundamental, analisa a recepção do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho pela Constituição Federal de 1988, sendo observado o modo de aplicação do direito à desconexão na relação de trabalho, tomando-se como exemplos a relação de trabalho dos bancários e dos motoristas. E, por último, trata da hipótese de desrespeito ao direito à desconexão do trabalhador e da configuração do dano existencial. Portando, o estudo verifica a ausência e a necessidade de uma tutela jurídica específica para os novos modelos de prestação de trabalho que são ocasionados pelos avanços da tecnologia.