UM ESTUDO SOBRE O CUMPRIMENTO/REVOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL NA ÓTICA DO 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS-PB

Resumo

O presente trabalho acadêmico tem por objetivo estudar os Juizados Especiais, mormente o instituto da transação penal. A lei 9099/95 teve como principal finalidade a criação dos Juizados Especiais Criminais, definindo os crimes de menor potencial ofensivo e a transação penal, visando tornar mais rápida a prestação jurisdicional. No presente estudo foram perlustrados os processos criminais que tramitaram no 2° Juizado Especial Misto de Patos-PB, analisando as transações penais concedidas no período de 01/06/2015 e 01/06/2016. Utilizando-se do método de abordagem dedutiva, da análise geral para a particular, até a conclusão, com procedimentos bibliográficos e documentais, elaborados a partir de publicações sobre o tema, com pesquisa quantitativa e qualitativa, formada através da consulta ao acervo processual do 2º Juizado de Patos-PB e analise dos dados coletados. O estudo se divide em cinco capítulos, composto da introdução e conceitos sobre os Juizados Especiais Criminais, com comentários sobre o Tribunal de Justiça da Paraíba e sua formação. Adiante, o trabalho fixa observação no instituto da transação penal, explicitando os requisitos para sua concessão e seus efeitos. Por fim, o pesquisador consulta os processos que tramitaram no 2° Juizado de Patos-PB, no período de 01/06/2015 e 01/06/2016, demonstrando o número de transações concedidas, bem como a quantidade de reprimendas que foram cumpridas e revogadas. Finalmente, analisadas as variáveis supracitadas, busca-se demonstrar sobre a eficácia ou não do instituto da transação penal, sob o enfoque do número de cumprimentos e revogações, concluindo que a reprimenda em estudo tem um elevado número de cumprimentos, ensejando na eficácia do Instituto.