REFLEXÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA PUBLICIDADE ABUSIVA NAS REDES SOCIAIS
Palavras-chave:
Direito. Consumidor. PublicidadeResumo
O crescente número de pessoas conectadas a internet e o alcance obtido por esses sites de relacionamentos vem chamando atenção das empresas, as quais estão se aproveitando desses espaços virtuais para realizarem publicidades, mas até que ponto essas propagandas podem chegar sem serem consideradas abusivas? A partir disso busca esta pesquisa analisar as publicidades abusivas nos espaços virtuais; prática essa que vem crescendo muito nos últimos anos e que na maioria das vezes não é percebida pelos consumidores. Se justifica esta pesquisa uma vez que o consumidor por ser considerado a parte hipossuficiente da relação de consumo merece proteção por parte do Estado e de seus mecanismos de defesa, porém, na maioria das vezes, essa proteção não ocorre em decorrência do consumidor não conhecer seus direitos. O presente trabalho trata-se de uma pesquisa exploratória e de cunho bibliográfico, por meio do qual utilizara o meio qualitativo, partindo da análise e interpretação de questionamentos, por meio do qual irá se buscar uma solução. Com a realização desse estudo busca-se alcançar os objetivos desejados e identificar os tipos de publicidades abusivas presente nos espaços virtuais, de modo a diminuir a influência dessas sobre os usuários. Diante disso chega-se ao entendimento que as publicidades nos espaços virtuais representam sim uma abusividade nas relações de consumo, pois na sua grande maioria as publicidades que aparecem nos espaços virtuais, aparecem sem o consumidor a “procurar”, do nada induzindo-o de alguma maneira a comportar-se de modo alheio a sua vontade, seja para adquirir o produto ou serviço ali apresentado ou para contratar o serviço que dele não necessitava.
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