CONSIDERAÇÕES DO SISTEMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS FEMININOS DO BRASIL À LUZ DA LEI DE EXECUÇÔES PENAIS

Resumo

Este trabalho monográfico traz a grande discussão acerca do sistema de ressocialização dos presídios femininos no Brasil, mostrando em seus capítulos a importância dos direitos humanos e do cumprimento do que diz a Lei de Execuções Penais a respeito do sistema prisional e das condições de cumprimento da pena. Levando em consideração que as mulheres passam por problemas ainda maiores nos presídios, onde o tratamento dado a elas se torna desconfortável, além de desumano. A ressocialização se torna de suma importância para o sistema prisional, onde se faz necessário que a mulher presidiária ao entrar no presídio tenha um acompanhamento educacional e principalmente psicológico para que a mesma possa retornar à sociedade com um pouco de sua dignidade humana resgatada e principalmente, com a certeza de que estas não voltarão à vida delituosa. O método de procedimento é o método histórico, já o método de abordagem a ser utilizado será o método dedutivo, onde o pesquisador partirá de teorias já existentes ao analisar um determinado fenômeno e sua repercussão no âmbito jurídico. Nesta seara esta pesquisa traz à tona um objetivo central que se funda na análise real da situação dos presídios levando em consideração os presídios femininos e os tratamentos oferecidos às mulheres, para que seja garantida a estas a ressocialização. O mesmo responde aos seguintes objetivos específicos: identificar qual a real situação dos presídios femininos; contextualizar as questões da ressocialização defendida pelo Poder Judiciário brasileiro e pelos doutrinadores estudiosos do assunto; verificar a aplicação da Lei de Execuções Penais no processo da ressocialização e reeducação da presa; discutir decisões judiciais que levam em consideração os tratamentos desumanos e o não cumprimento das regras trazidas pelos Direitos Humanos em relação à permanência das mulheres presas no país.