INFORMAÇÃO COMO PRINCÍPIO E MELHORIA DO ACESSO DO CONSUMIDOR AOS SEUS DIREITOS

Resumo

O presente estudo versa sobre a informação como princípio e a melhoria de acesso do consumidor aos seus direitos. Tem por objetivo analisar o comportamento dos consumidores em buscar ou não uma solução de suas demandas, ao tomar ciência das informações possíveis acerca dos seus direitos, tendo em vista as diversas opções de recorrer em via administrativa ou judicial visando à resolução do seu litígio. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento histórico, comparativo e interpretativo, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa apresenta a origem do CDC no Brasil. Aborda os princípios do direito do consumidor, analisa o princípio da vulnerabilidade, o princípio da intervenção governamental e o princípio da transparência. Apresenta os principais órgãos de defesa dos consumidores que atuam através do Estado, bem como as suas funções. Dispõe sobre a importância da educação e informação dos consumidores para a relação consumerista, como também analisa os impactos que a informação causa no mercado de consumo através de dados dos PROCONS estadual da Paraíba, de João Pessoa-PB e Sorocaba-SP. Cumpridos todos os objetivos estabelecidos, a pesquisa revela que, a informação é essencial para o consumidor exercer a plena garantia dos seus direitos no órgão administrativo que lhe convenha melhor acesso.