AÇÕES AFIRMATIVAS: O PAPEL DO ESTADO NA CORREÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS

Resumo

O presente trabalho monográfico tem por objeto a análise do papel do Estado

na correção das desigualdades sociais Tem como objetivo debater a

importância da utilização das ações afirmativas do Estado como ferramenta primordial para o alcance desse fim, levando em consideração os conflitos existentes entre a igualdade formal e a igualdade material, e o aspecto cultural de discriminação de raça, de gênero e de condição social vivenciado no Brasil. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, e dos métodos procedimentais, histórico e comparativo, através de pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho aborda desde o surgimento das ações afirmativas, como evoluiu e qual a sua importância e aplicação na legislação pátria, valorando as especificidades da realidade brasileira. Demonstra os aspectos constitucionais das ações afirmativas como sendo um meio hábil de se promover a igualdade material e de tentar equilibrar os desníveis existentes entre grupos que historicamente são desprivilegiados por meio de uma descriminação positiva sempre sob a égide do princípio da dignidade humana como também, observando-se a razoabilidade e a proporcionalidade.