PUBLICIDADE ENGANOSA E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR: UM ESTUDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ENGANO JUSTIFICÁVEL

Resumo

A presente monografia versa sobre um estudo acerca da vulnerabilidade do consumidor quando em situações de engano justificável do fornecedor. Tem por objetivo abordar a proteção do consumidor perante as práticas comerciais de maneira a destacar sua vulnerabilidade diante do fornecedor, merecendo, assim, uma proteção legal minuciosa com base na Constituição Federal e também no próprio Código de Defesa do Consumidor, de maneira que não restem dúvidas acerca da vinculação da oferta por parte deste último. Para sua consumação, utilizase o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento analítico, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, de modo que se inicia com uma análise aos aspectos históricos bem como de conceitos necessários ao desencadear do trabalho e alguns princípios fundamentais. Aborda, no segundo momento, as práticas comerciais e seu equilíbrio. Dentro das práticas destaca-se a oferta e suas características, os princípios que regem esse tipo de prática e, por fim, o engano justificável. No terceiro momento, o trabalho ganhará direcionamento para a vulnerabilidade do consumidor relacionando esta com a possibilidade de engano do fornecedor, tratando da vulnerabilidade informacional, da possibilidade de induzimento do consumidor ao erro, da responsabilização do fornecedor pelo erro cometido e, por fim, da execução da oferta por parte do fornecedor.