A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR DIANTE DAS POSSÍVEIS PRÁTICAS ABUSIVAS NO MERCADO DE CONSUMO

Resumo

Este trabalho trata das relações gerais de consumo e da necessidade de proteção aos consumidores em geral, principalmente aos consumidores idosos e como seu comportamento pode influenciar nas relações de consumo. Apresentando assim, a desobediência por parte dos fornecedores na relação consumerista e como tais práticas abusivas acabam por induzir o consumidor a ocasionar o superendividamento, demonstrando como é importante a legislação específica para facilitar as resoluções de problemas. Tendo como objetivo geral analisar as consequências vividas por estes consumidores, principalmente o consumidor idoso no cenário das relações de consumo, uma vez que se caracterizam pela sua hipervulnerabilidade. Ainda, visando demonstrar a necessidade de legislação específica para versar sobre esses assuntos, discutir como se dá este superendividamento e as consequências geradas pela falta de informação e educação financeira e investigar a falta de seguimento dos direitos e princípios elencados no Código de Defesa do Consumidor acaba por influenciar o superendividamento. Portanto, conclui-se que é visível que a falta de comprometimento por parte dos fornecedores para garantir os direitos dos consumidores afeta diretamente na sua vida econômica, ocasionando problemas com a garantia de suas necessidades básicas e o seu superendividamento. Demonstrando dessa forma, a necessidade de garantir uma boa educação financeira e a importância do direito à informação a todos os consumidores, em especial, ao idosos. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, partindo da análise geral do CDC até uma premissa especifica ao que concerne aos consumidores, os métodos de procedimento são o analítico e interpretativo e as técnicas de pesquisa baseiam-se nas pesquisas bibliográficas, doutrinas, jurisprudências e legislações.