CONSIDERAÇÕES ACERCA DA (IN)EFICÁCIA DA ATUAL POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho tem por objeto de estudo analisar a política criminal de drogas no Brasil. Assim, tem como objetivo demonstrar a ineficácia do modelo proibicionista. Utiliza-se do método de abordagem analítico, bem como dialético, quanto aos métodos procedimentos utiliza-se o histórico e comparativo, já quanto à técnica de pesquisa utiliza-se a documentação indireta. Precipuamente será feita uma análise histórica, conceitual e classificatório acerca do uso de drogas, ou seja, será demonstrado o elo entre os homens e as drogas nas diferentes civilizações ao longo do tempo. Esse aparato histórico se mostra importante para evidenciar que o fenômeno das drogas não é algo recente, no entanto, até os dias atuais não se tem o devido tratamento legal. Posteriormente, serão analisados aspectos importantes da Lei 11.343/2006, demonstrando, dentre outras vertentes, o tratamento penal imposto ao usuário e ao traficante. Logo mais, será tratado da política proibicionista, demonstrando seus aspectos mais importantes e os argumentos utilizados por quem acredita ser este modelo, o mais adequado a regular a política criminal de drogas. Será evidenciado como a repressão no tocante as drogas não tem surtido os efeitos desejados, muito pelo contrário, tem gerado consequências catastróficas, tais como a violação a diversos preceitos e garantias fundamentais, bem como violência e estigmatização dos usuários de drogas.