JUIZ DAS GARANTIAS: A APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO COMO SOLUÇÃO AOS PROBLEMAS DA PARCIALIDADE NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

Resumo

O foco do presente trabalho é a análise do Juiz das Garantias, conforme definido pela
Lei nº 13.964/2019, respaldado na visualização se o mecanismo recém implementado
no ordenamento jurídico brasileiro possui eficácia em solucionar os problemas sobre
a figura do juiz parcial. A proposta busca evitar que o juiz de julgamento seja
influenciado por informações obtidas durante a fase de investigação, o que
comprometeria a imparcialidade. Os objetivos consistem em expor a implementação
do instituto do juiz das garantias, estudar os princípios basilares e a teoria da
dissonância cognitiva a este mecanismo e analisar o juiz das garantias como um
concretizador do sistema processual penal acusatório. O presente trabalho utiliza
como método de abordagem o dedutivo, quanto ao método de procedimento histórico,
usando técnicas de pesquisa bibliográfica que engloba a análise de doutrinas, livros e
artigos publicados. Conclui-se dentro da presente pesquisa que a imparcialidade
absoluta é um ideal difícil de ser alcançado, no entanto, o juiz das garantias é um
mecanismo importante para reduzir erros judiciais. O modelo busca aprimorar o
sistema penal brasileiro ao promover uma divisão clara entre investigação e
julgamento, reduzindo o risco de influências indevidas no processo.