CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL: DESAFIOS ENFRENTADOS PELA LEGISLAÇÃO ATUAL

Resumo

O presente trabalho monográfico trata sobre os crimes cibernéticos no Brasil,
destacando os desafios enfrentados pela legislação atual, com ênfase na Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), que desfavorecem os cidadãos com a exposição de
dados sensíveis. A pesquisa evidenciou a necessidade de discutir sobre a eficácia
das normas existentes e as lacunas na proteção de dados pessoais e segurança
cibernética. O estudo ressaltou que a expansão da tecnologia digital facilita atividades
ilícitas, expondo os cidadãos a riscos significativos violando seus direitos
fundamentais. A metodologia utilizada para a realização da pesquisa abrange o
método de abordagem dedutivo, assim como os métodos comparativo e interpretativo,
sendo utilizada as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. O trabalho é divido
em 3 seções, as quais abordam os impactos dos crimes cibernéticos e a atuação do
governo na prevenção e repressão dessas práticas, assim como é analisada a
vigilância massiva na era da Big Data e as medidas de segurança necessárias, por
conseguinte é discorrido sobre a evolução do direito digital e a integração de
tecnologias, como a blockchain, com a LGPD e o Marco Civil da Internet. Com o
estudo, constatou-se que, apesar dos avanços, a LGPD não garante efetivamente a
proteção da privacidade e o uso adequado dos dados, sendo necessária uma
abordagem integrada e dinâmica para garantir um ambiente digital seguro.